10/07/2016
Em uma atitude surpreendente, faltando poucas semanas para o início dos jogos olímpicos, o estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública em suas finanças. De acordo com o decreto, a crise impede o cumprimento de obrigações com olimpíada. O governo do estado em questão teme 'total colapso' na saúde, segurança, educação e mobilidade.
O secretário-executivo do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Moreira Franco, confirmou que o governo federal editará uma medida provisória de socorro financeiro ao estado, mas negou que o decreto de calamidade pública nas finanças signifique autorização para o Rio de Janeiro contrair novos empréstimos. O estado superou o limite de endividamento, de 200% da receita corrente líquida. Além disso, está inadimplente com a União.
Muito longe de discutir ou questionar a competência da administração do estado citado, há dois pontos que nos levam a uma reflexão sobre o papel do governo federal sobre as unidades federativas que hoje compõem o país que conhecemos como Brasil.
A primeira questão é sobre os tributos pagos ao governo central. Assim como São Paulo, o Rio de Janeiro recebe apenas uma fração daquilo que envia para Brasília. Não tão pouco quanto São Paulo, mas suficientemente pouco para causar problemas nas finanças do estado, ainda que este fosse administrado com um mínimo de eficiência.
Apesar de pagar tributos pesados, o estado está inadimplente com a União. Basicamente, a federação toma dinheiro dos estados, e depois empresta aos estados este mesmo dinheiro. Um verdadeiro estelionato.
O segundo ponto que devemos refletir é sobre a promessa do governo federal de socorrer o Rio de Janeiro.
São Paulo é responsável por quase metade daquilo que é arrecadado pela União. Trocando em miúdos, uma porcentagem muito alta daquilo que será usado para socorrer o Rio de Janeiro, sairá do bolso do contribuinte paulista, que mais uma vez sentirá o peso de estar atrelado ao Brasil. E a pior parte é que isso abrirá precedentes para que outros estados façam o mesmo.
O nosso pacto federativo é uma aberração política. É sujo, injusto, imoral e abusivo com as unidades federativas que produzem. Já passou da hora dele ser revisto, repensado, e, finalmente, extinto.
